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Projetos
do “Galeto com Massa” movimentam Legislativo
Duas
propostas já receberam pareceres de inconstitucionalidade
do IGAM
A intenção do Poder Legislativo em
tornar Carazinho conhecido nacionalmente através
das promoções de galeto com massa,
está esbarrando no aspecto inconstitucional.
Dois projetos de lei, um de autoria do vereador
Adroaldo De Carli (PMDB), que institui Carazinho
como a Capital Nacional do Galeto com Massa e outro
do vereador Gilnei Jarré (PSDB), que institui
o Galeto com Massa como o prato típico do
município, receberam pareceres de inconstitucionalidade
do IGAM – Instituto Gama de Assessoria a Órgãos
Públicos.
Segundo o órgão consultor os projetos
ficam inviabilizados tecnicamente, pois invadem
matéria cuja iniciativa é privativa
do Executivo Municipal, pois a competência
para dispor e regulamentar a fixação
de datas que abarcam a organização
e administração da comuna é
de alçada privativa do prefeito. Segundo
o IGAM que o Tribunal de Justiça do Rio Grande
do Sul confirma a inconstitucionalidade das leis
de iniciativa das Câmaras de Vereadores que
tratam sobre a organização e funcionamento
do município.
Diz ainda o parecer, que como a instituição
de datas comemorativas enseja sua comemoração
com atividades e eventos que visem proporcionar
o entretenimento, a profissionalização,
a cultura e o lazer, o Projeto de Lei deverá
partir do Executivo Municipal.
“Capital
da Hospitalidade”
Ainda na segunda-feira, o vereador Gilnei Jarré
retirou o projeto de lei considerado inconstitucional
e ingressou com um novo, o qual altera o Artigo
3º, que prevê que a Secretaria Municipal
competente instituirá o galeto com massa
em data a ser fixada em regulamento e a ser incorporada
ao calendário oficial de eventos do município.
O vereador Jarré destaca que não acha
justo mudar o título já tradicional
de Carazinho que é conhecido como a “Capital
da Hospitalidade”, por isso ingressou novamente
com o projeto de lei, para que o galeto com massa
seja instituído como o prato típico
oficial do município.
* Fonte: Jornal Diário da Manhã de
Carazinho
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